De direito comercial mocambicano pdf manual

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    Marko
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    sistema tributario de mocambique. Raimundo Casimiro Mpagua. Divida Publica Interna – Mocambique. Juvêncio Chigona. Direito Administrativo Em Mocambique. Caetano Caetano. O SISTEMA FISCAL DE MOÇAMBIQUE. Abdul Casimo Arune. Manual de Direito Internacional Público – J. Bacelar Gouveia.pdf. rasrm. LEI DE BASES DO SISTEMA TRIBUTARIO MOÇAMBICANO
    A entrada em vigor do novo Código Comercial alterou radicalmente o panorama legislativo relativo a este importante ramo do direito. Com efeito, o novo Código Comercial, se não abandonou a categoria dos atos de comércio, passou a orbitar na conceção do direito comercial como um direito externo da empresa, erigindo em categorias fundamentais do sistema as de empresário e de empresa.
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    Sinopse. Com o advento da Lei n.º 35/2014, de 31 de Dezembro, foi revogado o Código Penal que vigorou desde 1886 dando à ciência do Direito Criminal uma nova roupagem quer na Parte Geral como na Parte Especial. Este novo Código alterou a própria designação desta ciência, abandonando a designação clássica da «Responsabilidade Penal Codigo Commercial de Mocambique CÓDIGO COMERCIAL DE MOÇAMBIQUE. (Direito de exoneração dos sócios) 1. Se a lei ou o contrato de sociedade atribuir ao sócio que tenha votado contra o projecto de fusão o direito de se exonerar, pode o sócio exigir, nos trinta dias subsequentes à data da publicação prescrita no número 3 do artigo
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    O direito de propriedade privada inclui quatro componentes: – o direito de a adquirir – o direito de usar e fruir dos bens de que se proprietrio – a liberdade na sua transmisso – o direito de no ser privado dela. Restries a) na aquisio ou acesso h bens insusceptveis de apropriao privada o caso dos bens de domnio pblico (art 98).
    Manual de direito fiscal Moçambicano. Responsibility Vasco Branco Guimarães. Imprint [Maputo?] : Editorial Chitlango, 1993. Physical description 167 p. : ill. ; 24 cm. Available online At the library. SAL1&2 (on-campus shelving) Temporary shelving Request (opens in new tab)
    11.3. Direito-dever de coparticipação nos lucros e perdas 11.4. Direito de participar das deliberações 11.5. Direito de fiscalização 11.6. Direito de participar do acervo, em caso de liquidação 11.7. Direito de preferência 11.8. Direito de retirada 12. Resolução da sociedade em relação a sócio – casos de retirada 13.
    11.3. Direito-dever de coparticipação nos lucros e perdas 11.4. Direito de participar das deliberações 11.5. Direito de fiscalização 11.6. Direito de participar do acervo, em caso de liquidação 11.7. Direito de preferência 11.8. Direito de retirada 12. Resolução da sociedade em relação a sócio – casos de retirada 13.

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